Reunião da CMAV de 7 de Julho

Escrito por Super User . Publicado em Blog

Saiba como decorreu a reunião da CMAV do dia 7 de Julho de 2014.

 

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Pelo CDS-PP foi apresentada a seguinte Recomendação :

 

Exmo.  Senhor Presidente Câmara Municipal:

O concelho de Arcos de Valdevez está localizado num espaço territorial que tem como principal lema as questões ambientais.

Grande parte do concelho de Arcos de Valdevez, encontra-se no único Parque Nacional do país e por se encontrar numa zona que tem o turismo como uma das suas principais fontes de criação de riqueza, pelas suas enormes potencialidades quer ambientais e quer paisagísticas, deve ter preocupações acrescidas na preservação de todo este ecossistema.

Verifica-se que as questões do ruido não têm tido o acompanhamento devido por parte das autoridades, no sentido de se evitarem agressões ambientais que perturbam populações residentes, populações que têm este concelho como segunda habitação e afugenta o turista que vem procurar repouso e distração com as atividades ligadas à natureza.

Uma das apostas que o concelho de Arcos de Valdevez tem feito com bons resultados é o chamado turismo rural e o turismo de habitação e agora o turismo agrícola.

Só que o ruido provocado por altifalantes quer na zona urbana que na zona rural com potências que ultrapassam o máximo de decibéis permitidos por lei, vem alterar enormemente aquilo que são as condições naturais. 

Não é por acaso que o turismo baixou nos últimos três anos 75% ( números da ADERE).

 

Assim recomenda-se:

1) Que a câmara municipal crie uma regulamentação para a emissão de licenças. 

2) Fazer cumprir e exigir o estabelecido regulamentar no sentido de se evitarem a emissão de ruido para além dos limites estabelecidos por lei.

3) A lei proíbe qualquer emissão de ruido na proximidade de instituições de Segurança Social e 3ª idade e não está ser cumprida.

 Arcos de Valdevez, 2014-07-07

 

O vereador do CDS/PP

Fernando Fonseca

 

 

No debate que se seguiu, quer os vereadores do PS quer os vereadores do PSD, levantaram questões, tendo-se explicado que a recomendação apresentada não é de forma nenhuma a proibição da utilização de altifalantes nas Igrejas e nos recintos de festas, mas sim e tão só o cumprimento da legislação do Ruído que limita a emissão de decibéis.

 

ORDEM DO DIA: (Assuntos mais relevantes):

1)PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A IN.CUBO: Do vereador do pelouro das Finanças, a apresentar a atribuição de um apoio financeiro através de um protocolo a realizar com a InCubo – Associação para o Centro de incubação de Base Tecnológica do Minho, no valor de 75.000,00 €.

 

Pelo vereador do CDS/PP foram feitos pedidos de esclarecimento sobre o apoio que a câmara municipal tem prestado à In.Cubo: 

A) Que apoio a câmara municipal já concedeu à In.Cubo e há quanto tempo o mesmo vem sendo praticado; 

B) Que empresas beneficiaram deste apoio e como se encontram no mercado atual;

O Senhor Presidente informou que os apoios vêm sendo realizados desde 2009 e que nos últimos dois anos foram aprovados 75.000,00 € em 2012 e 150.000,00 € em 2013, e que posteriormente apresentaria a lista das empresas que beneficiaram deste tipo de incentivos. Também explicou que este valor é suportado pelo município, mas que a maior parte do investimento da In.Cubo é pago por fundos comunitários através de candidaturas realizadas pela In.Cubo.

O vereador do CDS/PP votou favoravelmente a celebração deste protocolo com a In.Cubo, (os representantes do PS votaram contra) tendo em vista que este tipo de ações, visa incentivar a iniciativa privada e o empreendedorismo, mas vamos precisar de mais informação para as decisões futuras.

2)TRANSPORTES ESCOLARES 2014/2015 – ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE AJUSTE DIRETO

Sobre a apresentação de propostas para a prestação de serviços referentes ao circuito Escola Básica Quebrada (Sistelo) para a Escola Básica de Sabadim e da Escola Básica Tabarca, Vilela Seca (Cabreiro) para a Escola Básica de Sabadim, ficou vazio. O valor base era de 11.484,00 €.

A câmara municipal vem apresentar uma nova proposta, com o valor base de 11.700,00 €, após nova análise ao custo real da prestação de serviços.

O vereador do CDS/PP pediu esclarecimentos sobre o porquê de se ter baixado o valor em relação ao primeiro concurso, cujo valor era de 13.230,00 euros, tendo sido dada a explicação que o circuito posto a concurso, contém menos um circuito que o anterior. ( foi retirado o circuito do Jardim de Infância do Parral para o jardim de infância de Sabadim).

Dadas as explicações foi aprovada por unanimidade a abertura de procedimento concursal por ajuste direto no valor de 11.700,00 €.

 

3) PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO MUNICIPIO:

Pelo Sr. Presidente da câmara municipal foi feita a apresentação do Programa das Cerimónias do Dia do Concelho, e no capítulo das insígnias, para surpresa do vereador do CDS/PP, foi apresentada uma proposta fora do período da Ordem do Dia e que dizia respeito à atribuição da Medalha de Honra ao Dr. Francisco Araújo.

A proposta foi aceite pela maioria do PSD para fazer parte dos assuntos no período da Ordem do Dia, tendo o vereador do CDS/PP interpelado o Sr. Presidente para a hipótese da deliberação deste assunto ser adiado por 24 horas, dado que o mesmo continha uma componente política forte e que tornava-se necessário uma fundamentação mais refletida tendo em conta todo o histórico de oposição que o CDS/PP tem feito às politicas realizadas pelo  PSD, lideradas pelo Dr. Francisco Araújo.

Tal não foi aceite pela maioria do PSD e assim sendo o vereador do CDS/PP ausentou-se da reunião não tendo participado no debate e na votação. 

   

Arcos de Valdevez, 8 de julho de 2014

O vereador do CDS/PP

Fernando Fonseca