PROGRAMA POLÍTICO
Nas eleições para as autarquias locais de 2013, o CDS-PP obteve uma votação de 14,36% para a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, elegendo seis membros e 11,44% para a Câmara Municipal, elegendo um vereador.
O crescimento que o CDS-PP teve nos últimos atos eleitorais revela uma maior identificação da população às políticas locais que o partido propõe para o desenvolvimento de Arcos de Valdevez.
O CDS-PP fez uma oposição construtiva, apresentando soluções para os problemas de Arcos de Valdevez, algumas das quais aproveitadas pelo executivo municipal, sem que, no entanto, tivessem a amplitude que os eleitos do CDS-PP pretendiam. Os Planos e Orçamentos apresentados ao longo dos últimos quatro anos mereceram a oposição do CDS-PP, por divergência com as linhas orientadoras preconizadas pela maioria do PSD.
O CDS-PP continuará a defender as políticas que entende serem as mais adequadas para melhorar as condições de vida dos arcuenses e tornar Arcos de Valdevez um concelho desenvolvido e de referência no Alto Minho.
Arcos de Valdevez não pode continuar a registar índices de desenvolvimento que estão a 60% da média nacional e com rendimento per capita a nível do distrito de Viana do Castelo, apenas acima de Ponte da Barca e Paredes de Coura.
Impõe-se a criação de condições para atrair investimento. A economia encontra-se estagnada e só com medidas que facilitem o investimento teremos possibilidades de atrair capital e assim o mercado ter condições para funcionar.
Sendo Arcos de Valdevez um concelho rural, com uma larga tradição agrícola, este é um setor prioritário. Partindo desta matriz todos os outros setores de atividade viriam por acréscimo, complementando e interagindo com a indústria transformadora, o comércio e o turismo.
A participação cívica dos arcuenses, desde a mais experiente aos mais jovens, que serão o garante do futuro, é imprescindível para um concelho dinâmico. É necessária a criação de condições para que os arcuenses tenham um papel mais interventivo na nossa sociedade, com a apresentação de ideias, projetos e soluções para o futuro.
É necessário criar condições para os emigrantes que foram à procura de melhores empregos poderem regressar. A este nível, os incentivos fiscais, o apoio ao investimento, nomeadamente a criação de gabinetes de apoio, são medidas que podem incentivar o regresso dos nossos concidadãos, dispersos pelo mundo, nomeadamente, os que se encontram na Venezuela e que procuram melhores condições de segurança e bem estar.
Apresentamos um conjunto de medidas programáticas que entendemos serem necessárias para o concelho de Arcos de Valdevez e que nos propomos realizar. São ambiciosas, mas realizáveis, e transformarão Arcos de Valdevez num concelho dinâmico e virado para o futuro.
- O PDM de Arcos de Valdevez deve responder às necessidades das populações e permitir a ocupação do território de uma forma harmoniosa e que reflita as condições reais e necessárias para um desenvolvimento que envolva todos os Arcuenses.
- Reduzir a burocracia para o licenciamento de projetos no urbanismo, indústria, turismo e agricultura.
- Redefinição da circulação automóvel nos centros urbanos do concelho, de forma a tornar o trânsito mais fluido e com percursos mais curtos.
- Reabertura da Ponte Centenária ao trânsito automóvel.
- Criação de incentivos à instalação na margem esquerda do Rio Vez, na sede do concelho, de comércio e serviços para dinamizar esta área de Arcos São Paio.
- Aumento do número de lugares de estacionamento gratuito nos centros urbanos.
- Criação de uma linha de crédito, que permita aos proprietários o acesso a fundos com taxas de juro bonificadas, para o apoio à reabilitação urbana.
- Arcos de Valdevez depende das infraestruturas rodoviárias para se ligar com o resto do país e com a Galiza, pelo que estas têm de ser de boa qualidade e manter-se em bom estado.
- Defender, junto do governo central e da Infraestruturas de Portugal (IP), a construção do eixo Braga-Arcos-Monção
- Melhoramento das vias municipais nas freguesias, nos troços que se apresentem com necessidades de retificação.
- Defender, junto da IP, a necessidade de manter as estradas nacionais em bom estado de conservação e com as bermas limpas.
- Defender a construção de uma ligação direta do IC28 ao Parque Empresarial das Mogueiras, sem passar pelas zonas urbanas do concelho.
- Criar o Gabinete/Balcão do Agricultor: como que a “Loja do Cidadão do agricultor” onde este terá gratuitamente todo o apoio necessário, administrativo e informativo.
- Isentar de licenciamento os projetos agrícolas que estejam de acordo com o PDM de Arcos de Valdevez.
- Apoiar os investimentos nas culturas tradicionais, como o vinho, a pecuária (cachena e barrosã) e em novas culturas de valor acrescentado que apresentem procura no mercado externo.
- Criar um instrumento de gestão florestal que concilie a necessidade de a floresta ser rentável para os produtores arcuenses e a necessidade de plantar espécies autóctones que apresentem menor risco de incêndio.
- Apoio aos produtores florestais e/ou associações de produtores florestais no sentido de fazerem a reflorestação dos espaços florestais de preferência com espécies de elevado valor ambiental e/ou autóctones e a sua manutenção, de forma a evitar fogos florestais;
- Promover o Emparcelamento de terrenos por forma a ganhar área útil agricultável, dado o minifúndio que caracteriza a ocupação do solo no nosso concelho;
- Levantamento das potencialidades agrícolas do concelho através da realização do Cadastro geográfico de todas as parcelas agrícolas, disponibilizando essa informação aos munícipes.
- Incentivar a requalificação do comércio tradicional nos centros urbanos.
- Criar condições de mobilidade que promovam a apetência das pessoas para o comércio tradicional, como a eliminação de obstáculos urbanísticos, criação de lugares de estacionamento e melhor circulação automóvel.
- Agilização dos licenciamentos.
- Criação de um Parque Empresarial a Norte do Concelho, com prioridade instalação de empresas relacionadas com a transformação de produtos agrícolas.
- Incentivar a instalação de novas empresas nos Parques Empresariais, que deem preferência a trabalhadores que habitem em Arcos de Valdevez, apresentem uma política ambiental adequada e procurem qualificação em vez de mão de obra barata.
- Melhorar os acessos rodoviários aos diferentes parques empresariais, promovendo ligações diretas ao IC28.
- Desenvolver uma política promocional de Arcos de Valdevez, valorizando os riquíssimos patrimónios natural e cultural.
- Criar a marca “Arcos de Valdevez” como um destino turístico de excelência.
- Promover os territórios de Arcos de Valdevez integrantes do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).
- Promover a Serra da Peneda e a Serra do Soajo como destinos de excelência dentro do PNPG, colocando-os em igualdade com a Serra do Gerês.
- Criar zonas balneares ao longo do Rio Vez que possam ser apresentadas como destinos balneares de excelência.
- Melhorar a Ecovia do Vez, tornando-a adequada à circulação de bicicletas, dotando-a de equipamentos de repouso e lazer e mais acessos à rede viária.
- Requalificação e ampliação da ecovia em Ermelo.
- Construir a ecovia na margem esquerda do Vez, com ligação à Ponte da Barca e ligação da Ecovia do Vez a Ponte de Lima, pela margem direita do Rio Lima.
- Incentivar e apoiar a recuperação de equipamentos ribeirinhos, que aumentem o potencial turístico das ecovias, nomeadamente moinhos, pesqueiras, poldras, e construções de relevância.
- Valorizar a classificação de Sistelo como Paisagem Cultural e aproveitar os seus recursos naturais para esta região de Arcos de Valdevez também ser um destino turístico de excelência.
- Criar condições económicas e sociais para fixar as populações de Sistelo, de forma a evitar a sua desertificação e assim não se perder o potencial turístico da região.
- Criar uma Área Protegia Municipal, que inclua a Mata da Miranda, Rio Frio (a Cruz Vermelha e a floresta de Grijó), Sabadim, Senharei, Eiras, Mei e Padroso para criar um ponto de interesse turístico nesta área do concelho.
- Criar uma zona de lazer no Monte do Castelo, aproveitando as suas características naturais e o papel da zona na história de Portugal, criando uma zona de lazer, que inclua desportos radicais.
- Devolução ao município de edifícios históricos importantes, como o Solar de Requeijo, o antigo seminário, entre outros.
- Levantamento dos castros existentes em Arcos de Valdevez e elaboração de projetos de recuperação.
- Promover nacional e internacionalmente a rica gastronomia de Arcos de Valdevez.
- Tornar as Festas da Nossa Senhora da Lapa num evento de maior mediatismo nacional, atraindo a visita de gentes de fora – o que acabará por estimular os negócios da hotelaria e da restauração em particular.
- Definição, com os promotores turísticos de Arcos de Valdevez, um conjunto de atividades e eventos que tenham o potencial de se tornarem referencia a nível regional e atraírem visitantes nacionais e estrangeiros.
- Articular com o agrupamento de escolas, escola profissional, centros de formação profissional e associações empresariais as necessidades educativas do concelho, sem afetar a autonomia educativa de cada escola.
- Garantir refeições escolares aos alunos das diferentes escolas dos diferentes ciclos de educação, em qualidade e quantidade adequados à sua faixa etária.
- Garantir os apoios escolares, desde o pré-escolar ao ensino superior, com subsídios ou bolsas de estudo, conforme o ciclo escolar.
- Alargar o programa de troca de manuais escolares promovido pelo Ministério da Educação a mais ciclos educativos.
- Negociar com o Ministério da Saúde a reabertura de uma urgência básica no centro de saúde.
- Criar condições para a instalação em Arcos de Valdevez de especialidades médicas que evitem a necessidade dos arcuenses se deslocarem a outros concelhos para a realização de exames básicos.
- Tomar as iniciativas para que o Centro de Saúde Arcos de Valdevez volte a recuperar a Unidade de Cuidados Continuados de Curta Duração (Convalescença) e consequentemente todo o corpo clinico.
- Promover políticas de emprego com salários adequados a um nível de vida condigno.
- Articular com o Instituto de Emprego e Formação Profissional medidas de empregabilidade no concelho.
- Apoiar as famílias que, não tendo possibilidade de obter um emprego com um salário justo, não tem condições económicas para ter uma subsistência condigna.
- Apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que apresentem um trabalho no concelho de apoio aos arcuenses com mais dificuldades.
- Criação do museu etnográfico.
- Apoiar as associações desportivas que criem condições para a prática de deporto para os arcuenses, com especial incidência nas camadas jovens.
- Apoiar as associações desportivas que, pelos resultados obtidos nas modalidades que praticam, promovam o concelho a nível nacional ou internacional.
- Apoiar as associações culturais que permitam a prática das tradições arcuenses e as divulguem a nível nacional e internacional.
- Proporcionar a passagem do Rali de Portugal, Vinho do Porto, por Arcos de Valdevez com pelo menos parte de alguma classificativa a se realizar no concelho.
- Incluir Arcos de Valdevez numa etapa da volta a Portugal em bicicleta. Essa etapa deverá ter pontos de interesse, tal como partida, chegada ou prémios de montanha no concelho de Arcos de Valdevez.
- Fazer o aproveitamento das margens da albufeira de Touvedo em S. Jorge, para a prática de desportos náuticos, como por exemplo a canoagem e remo, preparando infraestruturas e logística para receber equipas nacionais e internacionais.
- Fixação da taxa de IMI no limite mínimo (0,3%).
- Manutenção dos benefícios fiscais para famílias numerosas.
- Devolução na totalidade da taxa variável de IRS (5%) aos residentes em Arcos de Valdevez.
- Isenção de IMT (imposto municipal de transações) aos casais jovens até 35 anos (cuja soma das idades não ultrapasse os 70 anos).
- Manutenção das isenções fiscais para as empresas que se instalem nos parques empresariais e alargamento destas, a empresas que, pela sua natureza e/ou atividade, não tenham condições de se instalar nos referidos parques empresariais.